Artículos etiquetados con brasil y decriminalization

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Comissão apresenta proposta que prevê descriminalização do uso de drogas [08.02.2019] Uma comissão de juristas entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma proposta de alteração da Lei de Entorpecentes que descriminaliz ...
‘A guerra contra as drogas falhou’, diz Barroso em artigo para jornal inglês [16.11.2017] “A guerra na Rocinha já está perdida”. É assim que começa o artigo publicado no jornal britânico The Guardian, escrito pelo ministro do Supremo Tribu ...
Descriminalização da posse de drogas hiberna no Supremo [13.08.2017] A discussão sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo próprio está parada há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não h ...
La marihuana se extiende por América Latina [22.05.2017] Decenas de miles de personas se manifestaron este año en América Latina, como cada primer sábado de mayo desde 1999, por la legalización de la marihu ...
Dez anos do fracasso da lei de drogas no Brasil [27.08.2016] Dez anos atrás, o Brasil aprovava uma lei destinada a distinguir perigosos traficantes de drogas dos simples usuários. Ao substituir penas de prisão ...
Ministro da Justiça defende penas alternativas para pequenos traficantes [06.06.2016] O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que pequenos traficantes, sem antecedentes, que vendem droga para, geralmente, bancar o vício, d ...
Drogas e pequenos delitos incham as prisões [01.11.2015] Em 2006, passou a vigorar no Brasil a nova Lei de Drogas. A legislação tinha por objetivo estabelecer critérios de combate aos entorpecentes centrado ...
Descriminalização só da maconha tem resistência de especialistas [10.09.2015] A proposta de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar o porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas, não diminui a resistência ...
Ministro do STF libera processo de drogas para retomada do julgamento [30.08.2015] O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou seu voto sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Agora, ...
Número de processos por porte de entorpecentes para uso próprio já passa o de tráfico [30.08.2015] A repressão ao usuário vem crescendo nos últimos anos, na contramão da discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) para a descriminalização do porte ...
Liberação do uso de drogas é questão de saúde pública, diz especialista [21.08.2015] Presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha defende que a descriminalização das drogas para uso próprio é ...
Brasil entra en la discusión sobre la legalización del consumo de drogas [21.08.2015] Brasil abrió esta semana el debate sobre a despenalización del consumo y posesión de algunas drogas, como la marihuana o la cocaína. Con retraso resp ...
Criminalização da posse de drogas para consumo é inconstitucional, diz Gilmar Mendes [21.08.2015] O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a criminalização do porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional. Co ...
Consumo de maconha não oferece risco à segurança, diz ministro do STF [16.08.2015] O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que a criminalização do consumo de maconha "não se justifica em termos de p ...
STF começa nesta quinta a decidir sobre descriminalização do porte de drogas [13.08.2015] Pode haver uma quantidade de droga que diferencie o usuário do traficante? Países como Colômbia, Holanda e México têm diversos limites tolerados por ...
A quem interessa criminalizar o usuário de drogas? [11.08.2015] O encarceramento em massa de usuários de drogas, muitos deles enquadrados como traficantes, é uma das razões da superlotação do sistema prisional bra ...
Critérios objetivos de distinção entre usuários e traficantes de drogas [31.07.2015] A presente nota técnica visa avançar o debate sobre a determinação de critérios objetivos para diferenciar legalmente usuários e traficantes de droga ...
Mudança nas mãos do STF [13.07.2015] Em breve o Supremo Tribunal Federal terá excelente oportunidade de reverter o fundamentalismo proibicionista que tem imperado no campo da política de ...
'Insistir no que não funciona não faz sentido', diz Luís Roberto Barroso sobre política de drogas [15.05.2015] O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso mandou soltar um jovem negro, morador de comunidade pobre, preso preventivamente pe ...
Nova campanha atribui proibição de drogas à desinformação [20.04.2015] Entre os defensores da legalização das drogas, o argumento de que a guerra no combate a substâncias ilícitas é prejudicial a todos vem sendo repetido ...
El antimodelo brasileño [31.01.2015] Pese a que la denominada «guerra contra las drogas» ha dado escasos resultados y a menudo resulta contraproducente, Brasil sigue empeñado en esa vía. ...
Drogas: um novo olhar [08.01.2015] Não se falou em política de drogas nos debates do segundo turno das eleições presidenciais. O Brasil, de modo atípico, tem ficado para trás. O custo ...
Droga para 5 dias de uso é consumo pessoal, aprova comissão do Senado [28.10.2014] Se a pessoa for pega com droga ilícita em quantidade suficiente para o uso por até cinco dias, ela deve ser enquadrada como usuária e não traficante, ...
En busca de los derechos [26.07.2014] El Colectivo de Estudios Drogas y Derecho (CEDD) publica un nuevo estudio que evalúa las respuestas estatales ante el consumo de drogas ilícitas en 8 ...
Maconha: Brasil discute mudanças, mas não vai votar agora [05.04.2014] No último dia 20 de março, uma decisão do juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, rejeitou uma denúncia do Ministé ...
Ministro do STF defende debate público sobre descriminalização da maconha [18.12.2013] O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, disse que um debate sobre a descriminalização da maconha se faz necessário para re ...
Especialistas entregarão carta a Dilma pedindo descriminalização das drogas [06.05.2013] Especialistas e ativistas entregarão à presidente Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal uma carta pela descriminalizaçã ...
‘Brasil não está maduro para a descriminalização’, diz novo secretário nacional de drogas [25.04.2013] Vitore defende que a regulamentação das comunidades terapêuticas pode ser feita pelo próprio Executivo, sem a necessidade de uma alteração da lei. El ...
Conselho Nacional discute descriminalizar uso de droga [18.04.2013] O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), vinculado ao Ministério da Justiça, discute a possibilidade de descriminalização do uso de dro ...
Ex-ministros da Justiça defendem fim de penas a usuários de drogas [16.04.2013] A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que entregam hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal ...
Repressão às drogas é 'sistema que não está funcionando', diz Beltrame [09.04.2013] O secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta terça-feira, ao responder a uma pergunta sobre descriminali ...
Questão das drogas deve avançar, e não retroceder [13.03.2013] Estima-se que 25 países descriminalizaram o consumo de drogas. O Brasil, que ainda busca seu espaço nessa discussão, tem dado passos positivos. Um de ...
Projeto de lei ruinoso sobre drogas [28.12.2012] Em qualquer lista dos mais equivocados projetos em tramitação no Congresso, um, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ganharia destaque. E com méritos, ...
FH: ‘Tratar o uso de drogas como caso de polícia é inútil e desastroso’ [26.12.2012] Ao invés de insistir em políticas ineficazes, mais vale buscar reduzir o consumo e o dano que as drogas causam. Abrir um debate sobre o impacto desas ...
Julita Lemgruber: 'O problema é o abuso da droga' [22.12.2012] Julita Lemgruber não foge à polêmica. Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Cândido Mendes e ex-diretora do Departamento do S ...
La adicción punitiva [05.12.2012] En América Latina es más grave contrabandear marihuana con el fin de venderla a quien quiere consumirla, que violar a una mujer o matar voluntariamen ...
Câmara aprova distinção entre usuários e traficantes de drogas [04.09.2012] A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou alterações e inovações no Código Pe ...
Usuário de droga não é criminoso, diz autor de anteprojeto [23.08.2012] À frente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que entregou um anteprojeto de lei ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT ...
Grupo leva à Câmara anteprojeto para descriminar uso de drogas [21.08.2012] Uma comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) um antep ...
Uma nova visão sobre o uso de entorpecentes [20.08.2012] O anteprojeto teve por base a política de drogas adotada em Portugal há 12 anos. Lá, o combate ao uso transferiu-se da esfera policial e dos tribunai ...
A força não resolveu [05.08.2012] É positiva a proposta da Comissão de Juristas do Senado que, ao levantar sugestões para a reforma do Código Penal, incluiu entre as recomendações a d ...
Una campaña en la tevé para cambiar [23.07.2012] Las cadenas más importantes de la tevé brasileña emiten la campaña "es preciso cambiar". Relatan la experiencia de usuarios de drogas y dependientes. ...
Campaña para despenalizar consumo de drogas en Brasil [09.07.2012] Personalidades académicas, jurídicas, sanitarias, políticas y sociales de Brasil lanzaron una campaña para despenalizar el consumo de drogas, por el ...
Un proceso en ciernes [25.06.2012] El debate político sobre las drogas en Amé­rica Latina está dando pasos notorios. Los cambios legislativos que están introdu­ciendo varios de los paí ...
Descriminalização ou criminalização? [04.06.2012] A Comissão de Juristas encarregada pelo Senado Federal de sugerir reformas à legislação penal aprovou recentemente uma proposta que teve grande reper ...
Comissão sugere descriminalizar uso e plantio de drogas [27.05.2012] A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descrimi ...
Banco de Injustiças [09.12.2011] O Banco de Injustiças é uma ferramenta para promover a discussão coerente do tema de drogas a partir da perspectiva da Justiça, desmistificando a ide ...
A "dura" e o "desenrolo": efeitos práticos da nova lei de drogas no Rio de Janeiro [01.10.2011] Uma análise dos efeitos da nova lei de drogas sobre a repressão legal ao consumo de substâncias ilícitas e o processamento formal dos casos encaminha ...
Dossiê Crime, Segurança e Intituições Estatais: Problemas e Perspectivas [01.10.2011] Ao organizarmos o dossiê "Crime, segurança e instituições estatais: problemas e perspectivas", buscamos - tanto no momento da convocatória pública qu ...
FH diz que maconha não é caso de polícia, mas de tratamento dos dependentes [30.05.2011] O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta segunda-feira que o país inicie um debate profundo sobre a descriminalização da maconha como ...
Comissão Brasileira sobre Drogas propõe maior diferenciação entre usuários e traficantes [25.03.2011] A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) lançou, na manhã desta sexta-feira, relatório em que propõe uma ampliação do debate sobre drog ...
Nuevo Secretario Nacional de Drogas de Brasil defiende finde la prisión para pequeños vendedores [11.01.2011] El nuevo Secretario Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, defendió este lunes la aprobación del proyecto que prevé el fin de la prisió ...
Brasil: Novo ministro da Justiça diz apoiar discussão sobre descriminalização do uso de drogas [05.01.2011] O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele, o ...
Governador do Rio se diz a favor da descriminalização de "drogas leves" [06.12.2010] Ao debater as ações policiais contra o tráfico no Rio de Janeiro, o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), disse ser a favor de uma discussão so ...
Empujoncito judicial a la reforma sobre drogas [28.09.2010] De acuerdo con el Ministerio de Justicia, en Brasil hay cerca de 97 mil personas presas por tráfico de estupefacientes en el país. Antes de la entrad ...
Drogas: derecho constitucional a pena alternativa [21.09.2010] Cuatro años después de aprobada la ley que prohibía la aplicación de penas alternativas a condenados por tráfico de drogas -- aunque se tratase de re ...
Brasil: corte rechaza impedimento de pena alternativa por drogas [02.09.2010] El máximo tribunal de justicia declaró inconstitucional una norma de la ley de drogas que impide conmutar una sentencia de cárcel dictada por narcotr ...
Brasil: Para OAB e Anadep, pena alternativa para pequenos traficantes diminuirá população carcerária [02.09.2010] A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em conceder um habeas corpus em favor de uma pessoa presa por traficar 13,4 gramas de cocaína poderá faze ...
Brasil: STF libera pena alternativa para traficantes [01.09.2010] O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 4, que cabe ao juiz definir a pena para traficantes de drogas, podendo optar, inclusive, por a ...
Juízes estão exagerando nas penas de prisão para jovens iniciantes no tráfico de drogas [14.07.2010] Os juízes brasileiros estão optando sentenciar com penas de prisão por tempo acima do razoável jovens tidos como pequenos traficantes de drogas, mesm ...
Critica la ONU a México, Brasil y Argentina por encaminarse a despenalizar las drogas [25.02.2010] La Junta Internacional de Fiscalización de Estupefacientes (JIFE) de la Organización de Naciones Unidas criticó a Brasil, México y Argentina, nacione ...
Aumenta o consumo [09.09.2009] Em recente pesquisa realizada em processos criminais por tráfico de drogas, no Rio de Janeiro e em Brasília, foi demonstrado que o sistema penal é se ...
La política de drogas y su confrontación en el ambito judicial [01.08.2009] El presente informe es una reflexión personal del juez brasileño José Enrique Rodrigues, quien en el ejercicio de su profesión, hace un año se sintió ...
Propuestas para enfrentar el problema de las drogas [28.07.2009] Una política de drogas basada en el respeto absoluto de los derechos humanos, articulada a partir de un enfoque de salud pública y que privilegie la ...
Tráfico de drogas e Constituição [01.03.2009] Esta pesquisa realizada em processos criminais por tráfico de drogas, no Rio de Janeiro e em Brasília, demonstra que o sistema penal é seletivo, e os ...
Política criminal e a Lei nº 11.343/2006 [09.10.2006] Análise do art. 28, da Lei Antidrogas, que substituiu a pena privativa de liberdade pelas medidas de advertência, prestação de serviços comunitários ...

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